Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TJ ingressa com representação contra ACM

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Crimes de informática à espera de votação

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

Case ações afirmativas

A política de cotas nas universidades públicas.

Moradores de assentamento serão indenizados por companhia elétrica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O INSS negou meu pedido de benefício mas ainda estou incapacitada para o trabalho. E agora? Como proceder?

Teve o benefício negado pelo INSS, mas continua incapaz para o trabalho? Conheça as regras legais, as alternativas administrativas e judiciais para reverter essa decisão. Leia.